quarta-feira, 19 de setembro de 2012

+Viana: Agravadas penas de prisão no caso do assalto ao Museu do Ouro

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) agravou para cerca de quinze anos de prisão as penas aplicadas aos arguidos no caso do assalto ao Museu do Ouro Tradicional de Viana do Castelo, ocorrido em 2007.

Fonte ligada ao processo indicou hoje à agência Lusa que quatro dos arguidos, condenados em segunda instância no Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) a 13 anos e meio de prisão efetiva, viram a sua pena agravada em um ano, que passou para 14 anos e seis meses.

Um quinto arguido, o único em prisão preventiva, manteve a condenação em 15 anos.

Esta decisão torna-se efetiva dez dias depois da notificação dos arguidos, o que deverá acontecer até sexta-feira, caso não seja apresentado qualquer recurso.

A defesa admitia a possibilidade de repetição do julgamento na primeira instância, em função do recurso em que alegava "a nulidade da valoração que foi dada às escutas telefónicas" e a "testemunhos por ‘ouvir dizer'".

No entanto, apurou a agência Lusa, o STJ indeferiu esses pedidos e aceitou "parcialmente" o recurso do Ministério Público, que não concordava com a decisão do TRG de considerar o assalto ao Museu do Ouro Tradicional e à contígua ourivesaria Freitas, do mesmo proprietário, como um único crime de furto.

Fonte da defesa dos arguidos já confirmou à agência Lusa a intenção de recorrer desta decisão para o Tribunal Constitucional.

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